O coordenador do Conselho Tutelar é responsável por garantir a unidade de ação do órgão no âmbito municipal.
Assegurar a unidade de atuação do órgão no âmbito municipal
Enfrentar questões de cunho coletivo.
Os conselheiros tutelares são escolhidos pela comunidade
O mandato é de 4 anos
É possível exercer quantos mandatos quiser, desde que passe sempre pelo processo de escolha popular
Além de Mary Ávila Coordenadora do Conselho Tutelar de São Jerônimo tem também as Conselheiras Eleitas :
Rita Adriane Vargas
Alba ventura
Claudia Rodrigues
Nelci Costa
Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )
Assegurar a unidade de atuação do órgão no âmbito municipal
Enfrentar questões de cunho coletivo.
Os conselheiros tutelares são escolhidos pela comunidade
O mandato é de 4 anos
É possível exercer quantos mandatos quiser, desde que passe sempre pelo processo de escolha popular
Além de Mary Ávila Coordenadora do Conselho Tutelar de São Jerônimo tem também as Conselheiras Eleitas :
Rita Adriane Vargas
Alba ventura
Claudia Rodrigues
Nelci Costa
Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )
define as atribuições do Conselho Tutelar. Entre elas, estão:
- Atender e aconselhar crianças e adolescentes
- Atender e aconselhar pais ou responsáveis
- Garantir medidas protetivas
- Promover a execução de suas decisões
- Representar junto à autoridade judiciária
- Notificar a família quando recebe ou constata uma denúncia
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente
O Conselho Tutelar pode atuar em situações como:
- Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência doméstica e familiar
- Crianças e adolescentes submetidos a tratamento cruel ou degradante
- Crianças e adolescentes submetidos a formas violentas de educação, correção ou disciplina
-
O Conselho Tutelar pode promover a execução de suas decisões, por exemplo, requisitando serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.O Conselho Tutelar pode também representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
Responsáveis
Mary Avila
Coordenador
Endereço
R. Osvaldo Aranha, 164 - Centro, São Jerônimo - RS, 96700-000
São Jerônimo/RS
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